O Secretariado do Bureau Político é o organismo executivo do Bureau Político responsável pela aplicação das decisões e deliberações dos órgãos e dos organismos nacionais de direcção do Partido, que assegura o regular funcionamento das estruturas partidárias.
O Secretariado do Bureau Político é eleito pelo Bureau Político, de entre os seus membros, através de lista completa, pelo sistema maioritário, sob proposta do Presidente do Partido.
Composição e competência do Secretariado do Bureau Político
O Secretariado do Bureau Político é presidido pelo Presidente do Partido e é composto pelo Vice-Presidente do Partido, pelo Secretário-Geral do Partido, pelos Secretários dos Departamentos do Comité Central e pelo Presidente do grupo Parlamentar do MPLA.
- Têm assento permanente no Secretariado do Bureau Político, com direito a voto;
- O Coordenador da Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria do Comité Central;
- A Secretária-Geral da OMA;
- O Primeiro Secretário Nacional da JMPLA.
- Têm assento permanente no Secretariado do Bureau Político, com direito a voto;
- O Coordenador da Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria do Comité Central;
- A Secretária-Geral da OMA;
- O Primeiro Secretário Nacional da JMPLA.
Compete ao Secretariado do Bureau Político:
- Preparar as reuniões do Bureau Político e do Comité Central;
- Preparar os projectos de planos anuais de actividades e os orçamentos anuais do Partido;
- Aprovar os planos de actividades dos departamentos e dos gabinetes do Comité Central;
- Orientar a actividade quotidiana e o funcionamento dos departamentos e dos gabinetes do Comité Central;
- Acompanhar a actividade dos Comités de especialidade, através dos Comités Provinciais do Partido;
- Promover e orientar a realização de acções de formação político-partidária e de educação patriótica dos militantes do Partido e aprovar o seu conteúdo programático;
- Gerir o orçamento anual do Partido e do Grupo Parlamentar;
- Prestar contas, ao Bureau Político, sobre a execução do orçamento anual do Partido e do Grupo Parlamentar;
- Coordenar e acompanhar as actividades das comissões de trabalho eventuais, criadas pelo Presidente do Partido;
- Informar, regularmente, ao Comité Central, através do Bureau Político, a actividade que desenvolve;
- Executar outras tarefas que lhe sejam incumbidas superiormente.
Reuniões do Secretariado do Bureau Político
O Secretariado do Bureau Político reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado, nos termos dos presentes Estatutos.
Podem ser convocadas outras entidades a participar das reuniões do Secretariado do Bureau Político, sem direito a voto.
