Proposta de lei de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais Tem como objectivo central aprimorar o processo democrático no país. O foco é garantir maior participação dos eleitores...

Propõe uma reestruturação dos órgãos locais da Administração Eleitoral, nomeadamente as Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais, de forma a alinhá-las à Divisão Político-Administrativa do país...

Reflete o avanço do processo de digitalização e universalização do Bilhete de Identidade. O objectivo é tornar o registo eleitoral totalmente automático, eliminando a necessidade de registo presencial...

...

Proposta de lei que altera o código aduaneiro Outras Iniciativas Proposta de lei de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais Proposta de Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre a Organização e...

Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry’s standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of...

Proposta de Lei que aprova o Código de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis...

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo. Outras Iniciativas Proposta de Lei que aprova o Código de imposto sobre o...